Médicos e Dentistas não podem ser MEI: conheça as opções

Médicos e dentistas desempenham um papel fundamental na saúde e bem-estar da população.

No entanto, quando se trata de formalização e abertura de consultórios e clínicas, muitos profissionais se deparam com a restrição de não poderem se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI).

Neste artigo, proponho abordarmos as razões pelas quais médicos e dentistas não podem se tornar MEI e apresentar alternativas viáveis para a regularização e crescimento de seus negócios no setor da saúde.

Continue lendo e descubra as melhores opções para seu consultório ou clínica!

Por que médicos e dentistas não podem ser MEI?

Muitas pessoas acreditam que o modelo de formalização de Microempreendedor Individual é uma ótima opção para quem deseja abrir um negócio e se formalizar como empreendedor.

No entanto, existem algumas profissões que não podem ser enquadradas como MEI, como nos médicos e dentistas.

Existem algumas razões para isso. Uma delas é que a legislação do MEI não permite que profissionais de atividades regulamentadas, como a medicina e a odontologia, sejam enquadrados como MEI.

Isso porque essas profissões exigem formação superior e regulamentação por parte do conselho de classe.

Além disso, esses profissionais geralmente trabalham em consultórios ou clínicas, o que significa que o aluguel de um espaço e a contratação de funcionários podem inviabilizar a opção pelo MEI.

O limite de faturamento anual — com teto máximo de R$4.8 milhões ao ano — também é uma barreira, já que os médicos e dentistas costumam ter um faturamento muito acima do permitido para o MEI.

A esta altura, você pode estar se perguntando quais as formas viáveis para formalização de médicos e dentistas, correto? Continue conosco e descubra!

Quais são as opções para médicos e dentistas?

Apesar de não poderem ser MEI, médicos e dentistas têm outras opções para se formalizarem como empreendedores e obterem benefícios como aposentadoria e seguro saúde. A seguir, apresentamos as principais opções disponíveis.

Empresário individual (E.I.)

Uma opção para médicos e dentistas é se formalizar como empresário individual. Nesse caso, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do estado de domicílio fiscal da empresa e cadastrar CNPJ. Essa opção é indicada para quem tem um faturamento anual superior ao limite do MEI, mas ainda não tem uma sociedade ou microempresa.

Algumas das características deste modelo de negócios são:

Proprietário único: no modelo de E.I., há apenas um proprietário que exerce a atividade empresarial. Não há sócios envolvidos;
Responsabilidade ilimitada: A principal desvantagem dessa modalidade é a responsabilidade ilimitada do empresário. Isso significa que, em caso de dívidas, os bens pessoais do empresário podem ser utilizados para quitá-las;
Tributação: O Empresário Individual pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e da atividade exercida.

O faturamento máximo para um Empresário Individual varia conforme o regime tributário escolhido. No caso do Simples Nacional, a empresa se enquadra em diferentes faixas de faturamento, conforme detalhado a seguir:

Microempresa (ME): O faturamento máximo para se enquadrar como Microempresa no Simples Nacional é de até R$ 360.000,00 por ano;
Empresa de Pequeno Porte (EPP): Se o faturamento anual estiver entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00, a empresa se enquadra como Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional.

Sociedade Simples

Outra opção para médicos e dentistas é se tornar sócio de uma Sociedade Simples. Nesse caso, a empresa é constituída por, no mínimo, dois sócios e não há limitação de faturamento.

A Sociedade Simples é uma modalidade de empresa que permite que os sócios sejam pessoas físicas e exerçam atividades intelectuais.

Uma das vantagens da Sociedade Simples é que ela permite que os sócios tenham uma carga tributária mais baixa do que outras modalidades de empresa.

Além disso, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas cotas, o que significa que, em caso de dívidas da empresa, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

SLU é uma opção interessante para profissionais liberais, como médicos e dentistas, que desejam abrir seu próprio negócio sem a necessidade de ter sócios.

A Sociedade Limitada Unipessoal foi instituída pela Lei nº 13.874/2019 e permite a criação de uma empresa limitada com apenas um sócio, o próprio profissional. Outras características do modelo, são:

Limitação da responsabilidade: a responsabilidade do sócio é limitada ao valor do capital social da empresa;
Capital social: a SLU exige a definição de um capital social, que pode ser integralizado de forma flexível;
Nome empresarial: deve incluir a expressão “Sociedade Limitada Unipessoal” ou sua abreviação “SLU”;
Contrato Social: a SLU exige a elaboração de um contrato social, onde são definidas as regras e condições da empresa;
Regime tributário: pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme a atividade e o faturamento da empresa;

Isso significa que, em caso de dívidas ou problemas financeiros, os bens pessoais do sócio não são diretamente afetados.

Dessa forma, médicos e dentistas que desejam empreender e ter seu próprio consultório ou clínica podem optar pela SLU para formalizar o negócio e obter as vantagens e a segurança jurídica que essa modalidade empresarial oferece.

Como escolher a melhor opção para minha atividade profissional?

Ao escolher a melhor opção de formalização para sua atividade profissional, é importante considerar alguns fatores. O primeiro deles é o faturamento anual, já que cada modalidade de empresa tem um limite de faturamento.

Além disso, é preciso avaliar os custos de formalização e as obrigações tributárias e trabalhistas para Médicos e Dentistas.

Outro fator importante é a estrutura da empresa e a quantidade de sócios. Se você cogita ter sócios ou já tem uma estrutura de sociedade, a Sociedade Simples pode ser a melhor opção.

Se você planeja ter uma empresa individual e não tem formação em direito, o Empresário Individual pode ser a melhor opção.

Por fim, é importante buscar o auxílio de um contador para escolher a melhor opção de formalização e para fazer o registro da empresa. O contador é um profissional especializado que pode orientar sobre as obrigações e os custos envolvidos em cada modalidade de empresa.

Fale agora mesmo com um especialista para entender melhor as opções de formalização disponíveis para a sua atividade profissional e ter uma empresa regularizada e em conformidade com as leis!

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