Seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) está inapto? Então é necessário tomar providências para regularizar a situação. Uma empresa fica inapta quando descumpre obrigações — trazendo diversas consequências negativas para o negócio.

Por exemplo, a inaptidão pode decorrer da ausência de entrega de declarações obrigatórias. Outras situações são o não envio de registros contábeis ou a apresentação deles com informações incorretas.

Porém, uma empresa inapta ainda consegue reverter sua situação. Continue lendo o conteúdo e veja como fazer para regularizá-la!

Quais são as consequências para uma empresa inapta?

Quando uma companhia está com o CNPJ inapto, ela corre diferentes riscos. Entre as principais consequências negativas para o funcionando do negócio, estão:

impossibilidade de emitir notas fiscais, prejudicando as vendas e as relações comerciais;
dificuldades para obter crédito, tornando o acesso a recursos financeiros limitado;
multas e penalidades, além de encargos sobre as dívidas já existentes;
risco de encerramento forçado da empresa;
impossibilidade de participação em licitações;
impedimento para a abertura de novas companhias.

Como regularizar uma empresa inapta?

Para evitar as consequências que você viu, os proprietários ou sócios da empresa declarada inapta precisam corrigir as faltas que motivaram a situação. A regularização do CNPJ ocorre a partir de algumas etapas.

Confira quais são elas!

Identifique as pendências do negócio

Em primeiro lugar, é necessário entender porque a empresa está inapta. As informações que justificam a inaptidão podem ser encontradas no site da Receita Federal, a partir da consulta ao CNPJ. A pesquisa sobre os motivos da declaração também está disponível no site do e-CAC.

Corrija as pendências

Uma vez identificados os motivos da inaptidão da empresa, resta corrigir as pendências indicadas pela Receita Federal. Assim, apresente as declarações fiscais em atraso, se esse for o caso. Além disso, há chance de haver a exigência de recolhimento de valores decorrentes de dívidas tributárias.

Solicite a regularização do CNPJ

Após apresentar as documentações omitidas ou corrigir as falhas, você tem condições de solicitar a regularização do CNPJ à Receita Federal. O pedido pode ocorrer tanto pessoalmente, em uma unidade de atendimento, quanto no site do órgão.

Diariamente, há uma atualização sobre as empresas inaptas ou aptas. Ela ocorre com base em um relatório emitido às 17h. Portanto, caso a apresentação de declarações ou pagamentos ocorra após esse horário, a regularização do seu CNPJ fica para o dia seguinte.

Contudo, tenha em mente que casos mais complexos, que requeiram uma análise detalhada, podem exigir mais tempo para serem concluídos.

Acompanhe seu CNPJ

Assim que seu CNPJ fica apto novamente, você recebe uma notificação da Receita Federal. Também há como acompanhar a resolução da situação no site do órgão ou pela página do e-CAC.

Como manter sua empresa apta?

Após regularizar a empresa, é indispensável tomar precauções para evitar que a situação se repita, mantendo o CNPJ regularizado. O objetivo requer o acompanhamento e o cumprimento das obrigações fiscais — como declarações e outros documentos — assim como um planejamento tributário.

Além disso, para a regularização e a manutenção da aptidão do CNPJ, você pode encontrar o apoio de serviços contábeis. A Prospere Finanças é uma assessoria contábil, fiscal e financeira que ajuda a empresa a atuar sem preocupações relacionadas ao Fisco.

Neste artigo, você conheceu as etapas necessárias para regularizar uma empresa inapta. Seguir esses passos é fundamental para manter o negócio em funcionamento e evitar maiores consequências, garantindo a continuidade do empreendimento.

Quer saber mais sobre como manter sua empresa apta e cumprir todas as suas obrigações? Então conheça os serviços da Prospere e tenha apoio de profissionais qualificados!

Comercial

24 dez 2024

Contabilidade para infoprodutores: é necessário contratar?

A ascensão das redes sociais deu origem a uma nova onda de empreendedorismo: os infoprodutores. Esses profissionais inovadores digitais se dedicam à criação e venda de produtos como cursos online, apostilas, tutoriais, e-books e muito mais.

Contudo, muitos desses profissionais se deparam com desafios, especialmente relacionados à gestão financeira. Nesse contexto, pode surgir a pergunta: é necessário contratar serviços de contabilidade para infoprodutores?

Se você também tem essa dúvida, confira neste artigo se existe a necessidade de contratar serviços de contabilidade para esses empreendedores digitais.

Boa leitura!

Quais são os desafios financeiros enfrentados por infoprodutores?

Em geral, os infoprodutores lidam com um modelo de negócios único. Ele envolve a venda recorrente de produtos digitais, um faturamento variável e uma carga tributária que pode se tornar consideravelmente complexa — trazendo diversas demandas financeiras.

Veja exemplos!

Gestão de receitas

O infoprodutor pode receber suas receitas de diferentes plataformas, como Hotmart, Monetizze, entre outras. Logo, ele precisa ter um bom controle de valores para saber quanto foi faturado e garantir que o registro das receitas seja organizado.

Conformidade fiscal e regulatória

Manter-se em conformidade com a legislação brasileira tende a ser desafiador sem ajuda profissional. Afinal, o ambiente digital está cada vez mais fiscalizado — e uma irregularidade fiscal ou regulatória pode trazer complicações legais e até inviabilizar a atividade.

Controle de impostos

Atuando na legalidade, o infoprodutor fica sujeito a obrigações fiscais. Isso significa ter que lidar com diferentes impostos, alíquotas, guias e declarações. Fazer essa gestão sem auxílio profissional traz o risco de sofrer autuações e multas.

Afinal, ter uma contabilidade é obrigatório para os infoprodutores?

Exceto pelo microempreendedor individual (MEI), em geral, as empresas são obrigadas a contar com o serviço de contabilidade. Porém, muitos infoprodutores que operam como MEI também optam por buscar suporte contábil para evitar os riscos que você viu e aproveitar os benefícios que o serviço proporciona.

Quais são as vantagens de contratar serviços de contabilidade?

Contratar serviços de contabilidade traz diversos benefícios para quem é infoprodutor. O primeiro é ajudar a escolher o regime tributário mais vantajoso em cada caso. O fator pode reduzir legalmente os custos fiscais.

Além disso, um profissional de contabilidade garante que os infoprodutores se mantenham em dia com as obrigações fiscais, evitando problemas com o Fisco. Ele também ajuda a controlar as entradas e saídas, garantindo uma visão clara da saúde financeira do negócio.

O cuidado permite a tomada de decisões estratégicas baseadas em dados reais, como investir em novos infoprodutos ou aumentar o orçamento de marketing. A contratação de serviços contábeis ainda libera tempo que pode ser usado para aumentar sua produtividade.

Como a Prospere Finanças pode ajudar infoprodutores?

Se você quer contar com um serviço de contabilidade completo para infoprodutores, vale buscar o suporte da Prospere. Com ampla experiência no setor, auxiliamos na gestão financeira, no controle de receitas e no planejamento tributário dos nossos clientes.

Prestando um atendimento humanizado e personalizado, buscamos ampliar a sua lucratividade, seja reduzindo tributos ou outros custos. Assim, você consegue focar no crescimento de seu negócio sem se preocupar com as burocracias contábeis e regulatórias.

Neste artigo, você viu que, para os infoprodutores, buscar os serviços de contabilidade pode ser uma forma inteligente de melhorar a gestão financeira de um negócio. Então não deixe de considerar o suporte da Prospere para explorar todo o seu potencial no ambiente digital.

Você busca serviços de contabilidade para a sua empresa? Confira mais detalhes sobre as soluções da Prospere e veja como podemos ajudar!

Dicas de gestão

20 dez 2024

Qual a importância da medicina do trabalho para o seu negócio?

Como dono ou sócio de um negócio, é preciso dar atenção a temas relevantes, como a medicina do trabalho. Afinal, ela tem relação direta com a saúde, a segurança e o desempenho dos seus colaboradores.

Segundo estudo da Conexa, quase 90% das empresas no Brasil tiveram funcionários afastados por doenças em 2023. Questões como ansiedade, depressão e estresse foram as que mais atingiram profissionais. O percentual mostra o quanto o brasileiro está doente, demandando uma atuação mais firme das empresas.

Diante desse contexto, saiba mais sobre a medicina do trabalho ao longo deste artigo e entenda a sua relevância para os negócios!

O que é medicina do trabalho?

A medicina do trabalho é a área responsável pela preservação da saúde, bem-estar e da segurança dos colaboradores. Ela é encarregada de implementar programas de saúde ocupacional que contribuam para a qualidade de vida dos funcionários.

Na prática, o setor procura identificar, controlar e evitar riscos à saúde no ambiente de trabalho. Isso envolve tanto a prevenção de doenças quanto medidas para reduzir acidentes que possam acontecer durante o serviço.

Qual é a importância da medicina do trabalho para negócios?

Após conhecer o conceito de medicina do trabalho, vale entender por que a área é tão relevante para as empresas.

Confira as razões, a seguir!

Contribui para a redução de acidentes e afastamentos

O principal motivo que torna a medicina do trabalho tão relevante é que ela ajuda a diminuir acidentes e afastamentos. Por meio de avaliações periódicas, exames e análises de fatores de riscos, é possível reduzir e evitar uma série de problemas.

Dessa forma, as empresas podem manter suas equipes saudáveis e ativas — o que também ajuda a diminuir despesas relacionadas à substituição de funcionários e a licenças médicas. Além disso, a prática permite evitar multas e processos trabalhistas.

Ajuda a melhorar o ambiente de trabalho

Uma gestão que se preocupa com a saúde física e mental de seus colaboradores ajuda a melhorar o ambiente organizacional. Com esses cuidados, ele passa a ser mais saudável e seguro, auxiliando na motivação e satisfação dos funcionários.

Desse modo, aumentam as chances de as empresas conseguirem construir uma relação mais próxima e de confiança com os funcionários. A circunstância contribui para criar um ciclo positivo de bem-estar e produtividade.

Colabora com a produtividade no trabalho

Colaboradores motivados e satisfeitos tendem a ser mais engajados, comprometidos e produtivos. Os atributos são essenciais para os negócios, uma vez que esse cenário contribui para os seus resultados e o bom funcionamento da empresa.

Como implementar a medicina do trabalho na sua empresa?

Como você viu, a medicina do trabalho tem muito a agregar para colaboradores e empresas — mas como implementá-la?

Para a tarefa, siga essas orientações:

elabore um PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
promova campanhas de conscientização na empresa;
invista na ergonomia e no conforto dos funcionários.

A medicina do trabalho é uma área indispensável para empresas. Como você acompanhou, ela oferece benefícios tanto para colaboradores quanto para negócios. Portanto, não deixe de implementá-la para os seus funcionários.

Este artigo foi útil para entender a importância da medicina do trabalho? Compartilhe o post nas suas redes sociais!

Comercial

17 dez 2024

Lucro real: vale a pena optar por esse regime no setor de comércio?

Definir o regime tributário é fundamental para as empresas e exige uma análise cuidadosa dos prós e contras de cada enquadramento. Se você pretende optar pelo lucro real no setor de comércio, precisa avaliar se a alternativa é a mais vantajosa para o seu negócio.

Tomar a decisão demanda a análise das características do regime e como elas se adequam ao perfil do empreendimento. Assim, você tem condições de escolher a melhor opção para o seu caso.

Conheça mais sobre o lucro real e veja se vale a pena escolhê-lo. Boa leitura!

O que é lucro real?

O regime de lucro real é uma das formas de apuração de impostos das empresas. Ele é obrigatório para algumas companhias, mas também pode ser escolhido por outras, sem restrições de faturamento ou tamanho para a adesão.

Como o nome indica, no enquadramento, os tributos são calculados com base no lucro líquido da empresa. Isso significa que é preciso subtrair as despesas e os custos da receita bruta para determinar a margem tributável. A empresa pode optar pela apuração trimestral ou anual de lucros.

Como ele influencia a carga tributária?

Agora que você sabe o que é o lucro real, é pertinente entender os seus impactos na carga tributária. O regime determina a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O resultado é apurado pela contabilidade da empresa e a alíquota do IRPJ era de 15% sobre o lucro em 2024, mais 10% para quantias que excedessem R$ 20 mil mensais. Enquanto isso, a CSLL era de 9%.

Já o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são calculados a partir do faturamento do negócio. A alíquota era de 1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins em 2024.

Quais são as vantagens e desvantagens desse regime?

Após aprender mais sobre o lucro real, é hora de conhecer as suas vantagens e desvantagens. Entre os pontos positivos está a tributação ajustada à realidade, pois o IRPJ e a CSLL são calculados com base nos lucros líquidos — e não no faturamento —, considerando os custos da empresa.

Desse modo, caso a companhia tenha prejuízo em determinada apuração, ela não precisa pagar esses impostos. Além disso, as despesas essenciais podem ser deduzidas. No regime também existe a possibilidade de ter crédito no PIS e na Cofins.

Já em relação aos pontos de atenção, esse é um regime que tende a ser mais complexo. Ele exige uma gestão rigorosa, com um bom controle financeiro. A razão é que erros nos documentos podem resultar em penalidades, como multas.

Quando vale a pena optar pelo lucro real?

Com a leitura até aqui, você conhece as principais informações sobre o lucro real. Agora é o momento de saber quando vale a pena optar pelo regime. No setor de comércio, ele é vantajoso para empresas que têm uma estrutura de custos elevados.

Nesses casos, a possibilidade de dedução dos gastos tende a reduzir a carga tributária. Ainda, essa é uma alternativa quando o negócio opera com a margem de lucro reduzida. Em momentos em que a empresa enfrenta dificuldades temporárias e tem prejuízos, o lucro real também se destaca.

Agora que você conhece melhor o regime de lucro real, faça uma avaliação detalhada e consulte um especialista para decidir a melhor estratégia tributária para o seu negócio. A escolha certa pode fazer uma grande diferença nos resultados financeiros da empresa.

Quer se aprofundar no assunto? Conheça mais sobre as obrigações fiscais de uma empresa e fique em dia com os seus compromissos!

Dicas de gestão

13 dez 2024

Você sabe o que é compliance fiscal? Confira aqui!

O compliance fiscal é uma prática de grande relevância para empresas de diferentes tamanhos e áreas de atuação. Seu principal objetivo é garantir a conformidade da empresa com as regras e exigências relacionadas ao Fisco.

Para tanto, ele se baseia em uma série de normas externas e internas, além de procedimentos cuidadosamente desenvolvidos. A partir deles, é possível cobrir todas as obrigações fiscais e evitar penalidades.

Você se interessa por gestão fiscal e quer saber como o compliance pode ajudar a manter a conformidade do negócio nessa área? Conheça detalhes sobre a prática e saiba como promovê-la!

O que é compliance fiscal?

Compliance é o nome do conjunto de procedimentos aplicáveis para garantir a conformidade de uma empresa com leis e regulamentações. Quando voltado às questões fiscais, o termo corresponde aos cuidados para o cumprimento das determinações legais ligadas ao Fisco, como você viu.

As obrigações legais fiscais se relacionam diretamente com as tributárias. Juntas, elas englobam o correto recolhimento de impostos, a entrega de declarações fiscais no prazo e uma documentação organizada. Todas essas ações são alvo do compliance fiscal e tributário.

Qual é a importância do compliance fiscal?

Como você viu, o compliance tributário corresponde ao planejamento de ações para o cumprimento das obrigações fiscais.

Veja quais são os benefícios que ele proporciona para as empresas!

Conformidade com obrigações fiscais e prevenção contra penalidades

Primeiramente, o compliance fiscal mantém as empresas alinhadas às suas obrigações fiscais. Assim, os procedimentos que o compõem evitam irregularidades que possam gerar problemas no futuro, como penalidades.

As sanções aplicáveis ao descumprimento das obrigações fiscais e tributárias envolvem multas e restrições legais. Portanto, trata-se de punições severas, capazes de impedir a continuidade de um empreendimento.

As ações corretivas podem se aplicar a diferentes situações, como o descumprimento de prazos para a entrega de documentações. Outros exemplos são o preenchimento incorreto de formulários fiscais e a ausência de recolhimento de tributos.

Manutenção da reputação empresarial

A reputação da empresa é uma das suas principais aliadas para conquistar investidores e atrair clientes e talentos. A imagem empresarial pode ser afetada por diversos motivos, inclusive pela falta de compliance fiscal.

O não cumprimento de obrigações perante o Fisco faz com que o negócio perca sua confiabilidade. Tenha em mente que a transparência é cada vez mais valorizada no mercado e ela abarca o respeito às normas fiscais.

Acesso a benefícios fiscais

O compliance fiscal e tributário também permite que as companhias tenham acesso a benefícios junto ao Fisco. Desse modo, promover estratégias para satisfazer as exigências legais pode gerar recompensas às empresas, como a redução ou isenção de tributos.

Como promover o compliance fiscal?

Você aprendeu que adotar o compliance fiscal oferece vantagens às empresas. Para isso, sua implementação requer seguir passos como o investimento em tecnologia para a gestão fiscal e a automatização do cálculo de impostos.

Monitorar a legislação relacionada ao Fisco e treinar a equipe para atualizá-la frente às mudanças legais também é útil para o compliance fiscal. Outras estratégias eficazes incluem a promoção de auditorias internas e a parceria com uma assessoria contábil, como a Prospere Finanças.

Por meio do nosso serviço de planejamento fiscal e tributário, proporcionamos o suporte necessário para implementar o compliance desses setores na sua empresa. Além disso, oferecemos planejamento estratégico e orçamentário e administração financeira.

Neste post, você aprendeu o que é compliance fiscal e como ele contribui para a conformidade junto ao Fisco. Com ele, há como evitar multas e desenvolver uma boa reputação para o seu negócio.

Quer entender melhor como a Prospere Finanças pode ajudar? Acesse nosso site e conheça os serviços fiscais, tributários e contábeis disponíveis para a sua empresa obter conformidade legal!

Dicas de gestão

10 dez 2024

Análise de viabilidade: o que é e qual a importância?

As empresas frequentemente se deparam com propostas de novos projetos — mas nem sempre é possível colocar todas em prática. Então a análise de viabilidade entra em cena para auxiliar na determinação de quais ideias podem ser desenvolvidas com mais chances de sucesso.

A partir dessa análise, é possível entender os pormenores de uma proposta e as exigências para colocá-la em prática. Isso faz com que a empresa se antecipe aos custos, às necessidades técnicas e outras questões que impactam suas ações.

Por esse motivo, a análise de viabilidade é uma medida valiosa para empresas. Deseja saber mais sobre o conceito, sua importância e como aplicá-lo? Acompanhe a leitura!

O que é análise de viabilidade e qual é a sua importância?

A análise de viabilidade é um estudo voltado à possibilidade de execução de um projeto em uma empresa. Assim, ela corresponde à avaliação das chances que uma ideia tem de sair do papel, dar certo e trazer vantagens ao negócio.

Esse estudo não é útil apenas para lançamentos externos, como novos produtos ou serviços voltados ao público. Ele também é usado para avaliar questões internas, como projetos de gestão de pessoas ou automação de tarefas.

A importância da análise de viabilidade está em compreender os riscos de um projeto e as oportunidades que o acompanham. Desse modo, ela permite a tomada de decisões informadas e alinhadas aos objetivos da empresa.

Quais são as questões que a análise de viabilidade aborda?

A análise de viabilidade de um projeto faz parte do planejamento estratégico de uma empresa. Para tanto, ela engloba diferentes avaliações.

Saiba quais são os elementos que compõem esse estudo!

Viabilidade técnica

A análise técnica verifica se o projeto é viável do ponto de vista técnico e operacional. Por isso, ela estuda se a empresa possui os recursos necessários para a execução de uma ideia, como:

mão-de-obra especializada;
equipamentos;
infraestrutura.

Viabilidade financeira

A análise de viabilidade passa pelo estudo das possibilidades financeiras. Dessa forma, ela avalia quais são os custos para colocar um projeto em prática e quais são os retornos que ele pode oferecer.

O estudo da viabilidade financeira também se baseia em informações sobre o planejamento financeiro empresarial e o orçamento disponível.

Viabilidade econômica

Para saber se um projeto é praticável, a análise de viabilidade se debruça sobre questões econômicas. As tendências do mercado são algumas delas, assim como os benefícios sociais e empresariais decorrentes da execução de uma ideia.

Como fazer a análise de viabilidade de um projeto?

Se você ficou interessado em adotar a análise de viabilidade em seus projetos, é preciso aprender a colocá-la em prática. O estudo deve iniciar com o escopo do projeto. Ele corresponde aos seus detalhes, como necessidades, objetivos e possíveis resultados.

Após essa fase, os responsáveis pela avaliação precisam reunir dados de mercado, projeções financeiras e a capacidade empresarial. A partir disso, é possível promover as análises técnica, financeira e econômica e determinar se um projeto é viável.

Para tanto, as empresas podem utilizar sistemas modernos de análise de dados e contar com suporte técnico financeiro e contábil.

Neste artigo, você conferiu o que é análise de viabilidade e como ela auxilia as empresas a determinarem os projetos que serão desenvolvidos. O estudo avalia se a organização possui capacidade técnica e financeira para executar uma ação e os possíveis resultados da decisão.

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Comercial

06 dez 2024

Quem tem loja online precisa emitir nota fiscal? Descubra!

As lojas virtuais têm um funcionamento diferente dos estabelecimentos físicos. Assim, podem surgir dúvidas sobre as obrigações legais desses empreendimentos — por exemplo, se eles também são obrigados a emitir nota fiscal.

Conhecer as responsabilidades da pessoa jurídica é fundamental para evitar punições, que afetam a credibilidade da loja e trazem o risco até mesmo de gerar problemas na justiça. Logo, você deve saber quais são as regras para a emissão do documento em e-commerce.

Descubra, nas próximas linhas, se lojas virtuais são obrigadas a emitir nota fiscal, além de ver outras informações sobre o documento. Boa leitura!

A nota fiscal é obrigatória no e-commerce?

Se você tem dúvida sobre a obrigatoriedade de emitir nota fiscal em lojas virtuais, saiba que sim — mesmo os atendimentos que acontecem 100% pela internet precisam gerar o documento. Essa exigência é definida pela Lei N.º 8.137, de dezembro de 1990.

Portanto, o e-commerce que não emite as notas comete um crime contra a ordem tributária. Mantê-las em dia é uma forma de estar em conformidade com o Fisco e garantir a legalidade da sua loja.

Contudo, existe uma exceção. Se a loja atuar como MEI (Microempreendedor Individual) e a venda for feita para pessoas físicas, ela fica desobrigada da emissão do documento.

Mas, se a negociação for com uma pessoa jurídica, a nota fiscal deve ser gerada. Também vale saber que, mesmo em vendas para pessoas físicas, o MEI deve emitir a nota se o cliente solicitar o documento.

O que é preciso para emitir a nota fiscal em uma loja virtual?

Agora que você sabe que a loja online é obrigada a emitir nota fiscal, também precisa entender como o processo é feito. Primeiramente, a empresa deve estar regular com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e o cadastro nos órgãos públicos responsáveis.

Assim, ela pode contar com sistemas que automatizam a emissão das notas fiscais, evitando erros e agilizando o processo. A ferramenta deve ser alimentada com as informações básicas, como:

dados da empresa: CNPJ, inscrição estadual do empreendimento e demais informações, como endereço, e-mail e telefone;
informações do cliente: CPF ou CNPJ do cliente e demais informações coletadas no cadastro, com endereço e dados de contato;
dados do produto ou serviço: descrição, quantidade e preço.

Quais são as consequências de não emitir nota fiscal?

Após saber como os e-commerces devem emitir notas fiscais, é importante considerar as consequências de não gerar o documento. A nota fiscal tem muitas funções em um negócio. Por exemplo, ela transmite confiança ao consumidor, especialmente em empreendimentos novos.

O documento também é necessário para o transporte de mercadorias, sendo uma exigência frequente das empresas de logística para evitar punições, como a apreensão de carga. Ademais, você já sabe que se trata de uma obrigação determinada por lei.

Portanto, não emitir as notas ou cometer erros no processo pode gerar sanções. Elas dependem da gravidade do caso, indo desde uma multa até detenção — que vai de seis meses a dois anos.

Como você viu, as lojas virtuais devem emitir nota fiscal em suas vendas, garantindo a sua conformidade legal. Assim, elas transmitem mais credibilidade ao consumidor e evitam as punições, ficando em dia com suas responsabilidades.

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05 dez 2024

Saiba quais ocupações não são permitidas para MEI!

O microempreendedor individual (MEI) é um modelo de formalização empresarial que simplifica o processo e traz diferentes vantagens na abertura de uma empresa. No entanto, nem todas as ocupações estão autorizadas a ser MEI.

Os profissionais que não se encaixam na lista de elegíveis para a categoria precisam escolher outro tipo de formalização. Então vale a pena se informar sobre os detalhes do procedimento antes de dar esse passo tão importante.

Para saber quais são as ocupações que não podem se beneficiar do MEI, acompanhe as informações deste artigo!

Quais são exemplos de ocupações não permitidas para MEI?

Você já sabe que, de acordo com as regras do MEI, existem ocupações que não podem ser registradas dessa forma. As restrições são relevantes para garantir que a categoria se aplique apenas a atividades que não estão sujeitas a regulamentações mais rigorosas.

A seguir, veja quais são as principais ocupações não permitidas para MEI:

médicos;
advogados;
dentistas;
engenheiros;
arquitetos;
contadores;
psicólogos;
veterinários;
nutricionistas;
fisioterapeutas;
farmacêuticos.

Além das profissões regulamentadas, há outras condições que impedem o registro como microempreendedor individual. Por exemplo, servidores públicos em atividade não podem se tornar MEI. A regra também se aplica a titulares, sócios ou administradores de uma empresa.

Vale destacar que existem maiores limitações em relação à escolha do MEI como regime de formalização. Por exemplo, em 2024, pessoas com faturamento anual superior a R$ 81 mil não podiam se registrar nessa categoria — ou deveriam mudar de regime se atingissem esse teto.

Qual tipo de empresa esses profissionais devem abrir?

Para profissionais que não estão aptos a se registrar como microempreendedor individual, existem opções diferentes para formalizar seus negócios. Entre elas estão a microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP).

A ME é indicada para aqueles que esperam uma receita bruta anual de até R$ 360 mil — conforme o limite de 2024. Um dos benefícios da categoria é a possibilidade de contratar mais funcionários. Também há mais opções de enquadramento tributário, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Já a EPP era destinada a empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões em 2024. Assim como a ME, a EPP permite a seleção de diferentes regimes tributários e oferece maior flexibilidade na gestão do negócio.

A decisão sobre o melhor regime envolve pensar no porte do seu negócio e nas suas necessidades. Por exemplo, se você está começando e prevê um faturamento menor, a ME costuma ser a opção mais adequada. Já se a ideia for expandir rapidamente, a EPP traz uma estrutura mais flexível e escalável.

Como consultar a lista de ocupações permitidas ao MEI?

Para saber quais atividades são permitidas a quem deseja se tornar um microempreendedor individual, o melhor lugar para começar é o Portal do Empreendedor. Trata-se do site oficial do Governo Federal voltado para esse regime de formalização.

Nele, você encontra a lista completa e atualizada das ocupações que podem ser registradas como MEI, seguindo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ao consultar a lista, você consegue verificar se seu negócio se encaixa nas regras do regime.

No Portal do Empreendedor, você também dá início ao processo de formalização como MEI. Basta clicar no link “Quero ser MEI” e seguir as instruções apresentadas na tela para completar seu registro.

Agora você sabe quais são as principais ocupações que não podem ser MEI. O modelo serve para descomplicar a formalização de uma empresa, mas possui restrições importantes que precisam ser conhecidas pelos empreendedores.

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