Todos os anos, milhões de brasileiros precisam declarar o Imposto de Renda (IR) à Receita Federal — mas você sabe o que acontece se o processo não for feito? O Fisco é rigoroso em relação à obrigatoriedade, aplicando diferentes penalidades a quem não a cumpre.

Por esse motivo, se você se enquadra em um dos casos de entrega mandatória da declaração, procure fazer o processo corretamente e no prazo estabelecido pela Receita. Assim, você evita maiores problemas com o leão.

Confira mais informações sobre o assunto, incluindo as principais consequências de não declarar o Imposto de Renda!

Quais são os prazos e critérios para declarar o Imposto de Renda?

Primeiramente, é importante entender quem está obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda. 

Em 2025, por exemplo, precisava entregar o documento o contribuinte que, em 2024:

• recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 33.888;
• recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000;
• obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
• obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00;
• tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total acima de R$ 800.000.

Se você se encaixava em um desses pontos ou em outro divulgado pelo site da Receita Federal, tinha que enviar a declaração do IR. O prazo em 2025 ia de 17 de março a 30 de maio. 

Afinal, o que acontece se você não declarar o Imposto de Renda?

Além de conhecer o prazo e os principais critérios para declarar o Imposto de Renda, é importante saber o que acontece se você não realizar o processo. A razão é que existem diferentes penalidades aplicadas pelo Fisco nesses casos.

Confira as principais!

Multa

A primeira punição é uma multa. Ela era calculada da seguinte maneira em 2025:

• valor: 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% do total;
• multa mínima: R$ 165,74, mesmo que não haja tributo a pagar.

Restrições no CPF

Além da aplicação de multa, a não entrega da declaração do Imposto de Renda pode deixar o seu CPF com o status de “Pendente de regularização”.

Nesse caso, você corre o risco de ter problemas que podem afetar significativamente a sua vida pessoal e profissional, como:

• impedimento de obter financiamentos e empréstimos;
• proibição para emitir passaporte;
• obstáculo para viajar ao exterior;
• restrições para participar de concursos públicos.

Punições mais severas

Por fim, em situações mais graves, a Receita pode adotar medidas mais severas. Alguns exemplos são:

• bloqueio de bens e contas bancárias;
• abertura de processo administrativo — podendo resultar em problemas judiciais, incluindo prisão.

Portanto, para evitar sofrer qualquer uma dessas penalidades, declare o seu Imposto de Renda adequadamente. Caso precise de ajuda, busque as soluções de um escritório de contabilidade.

Neste conteúdo, você conferiu o que acontece se não declarar o Imposto de Renda, além de quem precisa fazer o processo e até que prazo. Assim, organize-se para prestar contas ao Fisco e evitar problemas.

Você tem um empreendimento? Aproveite e confira quais são os principais pontos do Imposto de Renda para empresas!