Os créditos tributários correspondem aos valores que o Estado tem o direito de cobrar de um contribuinte após o lançamento fiscal. Esse processo formaliza a obrigação tributária e transforma o dever de pagar em uma cobrança legalmente constituída. 

No entanto, quando o contribuinte quita tributos indevidos, surge a possibilidade de solicitar a recuperação de crédito tributário. Esse procedimento busca restabelecer a conformidade fiscal e mitigar impactos financeiros decorrentes de pagamentos que excederam o valor devido.

Quer saber como ele funciona? Continue a leitura e entenda em quais situações é possível solicitar a recuperação de créditos tributários!

O que é recuperação de crédito tributário e quando solicitar?

A recuperação de crédito tributário consiste na identificação e no pedido de restituição ou compensação de valores pagos indevidamente aos órgãos fiscais. Um exemplo é quando a empresa recolhe um tributo duas vezes ou paga um montante superior ao previsto.

Essas situações podem decorrer de falhas no registro contábil, interpretação incorreta das normas ou aplicação inadequada da legislação tributária. Por esse motivo, o processo visa corrigir distorções e alinhar o cumprimento das obrigações fiscais.

Vale saber que os valores pagos a mais não retornam automaticamente para a empresa. Assim, é necessário solicitar a recuperação de crédito tributário sempre que forem identificadas inconsistências, conforme as regras aplicáveis. 

Ainda, o prazo para requerer a restituição ou compensação é, em geral, de cinco anos contados da quitação indevida. Após esse período, o direito de reaver os créditos tributários pode prescrever.

Saiba: Por que sua empresa não pode abrir mão de um planejamento tributário

Como funciona a recuperação de crédito tributário?

A recuperação de créditos tributários pode ocorrer por dois caminhos principais: a via administrativa e a via judicial. Cada uma atende a situações específicas, embora ambas tenham o objetivo de permitir que contribuintes busquem a restituição ou compensação de valores recolhidos indevidamente.

Na via administrativa, é possível solicitar a compensação diretamente à Receita Federal, seguindo os procedimentos e requisitos previstos na legislação. Quando a documentação está adequada, a análise tende a ocorrer em prazos mais curtos, apesar de o tempo efetivo de restituição poder variar conforme o caso.

Se o pedido for negado ou não produzir o resultado esperado, é possível recorrer ao Judiciário. A via judicial exige fundamentação legal e comprovação da cobrança indevida, sendo normalmente mais longa. Porém, ela pode ser uma alternativa quando a esfera administrativa se mostra insuficiente.

Além disso, o contribuinte pode buscar a revisão de decisões administrativas dentro dos prazos previstos em lei, preservando o direito de recorrer à Justiça quando necessário.

Como uma assessoria contábil pode ajudar?

Uma assessoria contábil, como a Prospere Finanças, pode apoiar a empresa na identificação de oportunidades de recuperação de créditos tributários. Esse trabalho envolve análises das operações, dos registros fiscais e da correta aplicação das normas vigentes.

Esse olhar técnico permite localizar pagamentos potencialmente indevidos, tributos recolhidos além do necessário e benefícios previstos em lei que possam estar sendo subutilizados. A assessoria também verifica o enquadramento tributário, cruza informações e avalia o histórico fiscal da empresa.

Com isso, é possível corrigir inconsistências, aproveitar créditos previstos na legislação e aperfeiçoar a gestão tributária. Além de fortalecer a conformidade, esse processo pode contribuir para uma maior eficiência financeira.

Neste post, você entendeu o que é a recuperação de crédito tributário, quando solicitar e como ela funciona. Caso identifique situações que possam indicar pagamento indevido de tributos, contar com orientação especializada pode ajudar a avaliar corretamente a situação e definir os próximos passos. 

Quer ter o suporte para o processo e recuperar créditos tributários com mais segurança? Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar!