Abrir e formalizar um negócio no Rio de Janeiro (RJ) exige atenção a diversos registros obrigatórios, como a inscrição municipal. Ela é fundamental para empresas e autônomos por assegurar a regularização das atividades junto à Prefeitura.
Portanto, você precisa entender mais sobre essa identificação cadastral e sua obrigatoriedade, além de conhecer os passos para obtê-la. Como resultado, o seu negócio fica em dia com os seus compromissos e evita problemas legais.
Neste artigo, você saberá mais sobre a inscrição municipal, quem precisa do registro e como conseguir a sua no RJ. Acompanhe a leitura!
O que é a inscrição municipal?
A inscrição municipal é o número de identificação de uma empresa ou profissional autônomo no cadastro da Prefeitura da cidade onde atua. Ela é obtida após a formalização do negócio na Junta Comercial.
O registro é necessário para a identificação da empresa no município, regularizando as atividades nele. Ainda, a inscrição municipal é utilizada para a emissão do alvará de funcionamento — a permissão oficial para o negócio operar.
Outro fator relevante sobre essa identificação cadastral é que ela está relacionada aos tributos que uma pessoa jurídica deve pagar e à emissão de notas fiscais. Portanto, sem a inscrição, a sua empresa não consegue operar dentro da lei.
Quem precisa da inscrição municipal?
Vale saber que toda empresa precisa da inscrição municipal para atuar em determinado município, mesmo que a sua atividade ocorra virtualmente. Inclusive os microempreendedores individuais (MEI) devem obter o registro, embora em algumas cidades o processo para eles seja simplificado.
No RJ, tanto empresas de pequeno, médio ou grande porte quanto MEIs precisam da inscrição municipal para emitir nota fiscal e manter suas obrigações tributárias em dia. Ainda, é pertinente destacar que os negócios que atuam no comércio também devem ter a inscrição estadual.
Como emitir a inscrição municipal no RJ?
Para emitir a inscrição municipal no RJ, você precisa obter um alvará de licenciamento. O processo pode ser feito pela internet.
Confira as etapas:
- acesse o site: o primeiro passo é acessar o sistema Carioca Digital, usando o seu certificado digital;
- realize a Consulta Prévia de Local (CPL): digite na barra de busca “Consulta prévia de local” e clique em “Acessar o serviço”. Em seguida, escolha “Iniciar nova consulta prévia de local”, preencha os dados solicitados e envie;
- solicite o alvará: clique em “Solicitar alvará / constituir empresa”. Preencha as informações requeridas e envie o pedido;
- aguarde a concessão do alvará: após a concessão do alvará, espere até 48 horas para a numeração ser integrada ao banco de dados do município.
Como foi possível aprender, a inscrição municipal é essencial para empresas de todos os setores e, no RJ, ela pode ser obtida pelo sistema Carioca Digital. Esse registro garante a atuação regular para prestadores de serviço e comércios, mesmo que o trabalho ocorra pela internet.
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