Quem está estruturando ou regularizando um negócio precisa entender o que é inscrição estadual (IE). Mais do que um número, ela representa a ligação de uma empresa com a administração do estado onde está sediada, sendo obrigatória em muitas atividades econômicas. 

Um empreendimento que não possui esse registro não consegue cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias estabelecidas pela legislação. Como consequência, ele tende a enfrentar diferentes problemas, além de ficar com sua atuação irregular.

Para evitar esses contratempos, confira neste conteúdo o que é inscrição estadual, quem deve ter e como obter a sua!

O que é inscrição estadual e para que ela serve?

A inscrição estadual é um número que identifica o negócio junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado onde ele está registrado. Sem ela, empresas podem sofrer penalidades, como multas e até bloqueios fiscais.

Esse tipo de inscrição tem duas finalidades principais. A primeira é habilitar o empreendimento para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já a segunda é permitir a emissão de notas fiscais.

Na prática, a inscrição possibilita que a Receita Federal e o estado acompanhem as operações comerciais e tributárias das empresas.

Quem precisa ter inscrição estadual?

A IE é um registro obrigatório para comércios (físicos e virtuais), indústrias, distribuidoras de produtos e empresas de transporte intermunicipal e interestadual. Negócios que prestam somente serviços locais, como clínicas ou consultórios, não precisam da inscrição estadual.

Nesse caso, é necessário outro tipo de inscrição: a municipal, relacionada ao Imposto sobre Serviços (ISS).

Como obter a inscrição estadual?

Para obter a inscrição estadual, o primeiro passo é ter o CNPJ ativo e o contrato social da empresa registrado na Junta Comercial. A partir disso, você deve fazer a solicitação junto à Secretaria da Fazenda do estado onde o negócio está localizado.

Para tanto, é preciso enviar documentos como:

• contrato social;
• comprovante de endereço;
• documentos pessoais dos sócios;
• alvará de funcionamento.

Você viu que a inscrição estadual impacta a estrutura fiscal de empresas e a forma como os seus tributos são apurados. Então o ideal é contar com o auxílio profissional de uma contabilidade.

Os contadores ajudam com a documentação e os trâmites, além de identificar se a inscrição estadual é mesmo obrigatória para a atividade do seu negócio. Dessa maneira, é possível evitar erros capazes de gerar autuações ou pagamento indevido de tributos.

Saiba que, segundo um levantamento de 2023 do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam. 

Como consultar a inscrição estadual?

O processo para fazer a consulta da inscrição estadual de um negócio é simples. Basta utilizar o site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). Na sua página inicial, selecione o estado onde a empresa está.

Em seguida, em “Identificação do Estabelecimento”, escolha “CNPJ” e digite o número atribuído ao negócio. Depois, é só seguir a verificação antirrobô e clicar em “Confirmar”. 

Com essa consulta, você pode ver se a inscrição está ativa, suspensa ou irregular, evitando surpresas em auditorias ou ao emitir documentos fiscais.

Com as informações deste conteúdo, você viu o que é inscrição estadual e por que ela é relevante para os negócios. Com o apoio contábil certo, o processo de obtenção e manutenção desse registro se torna mais seguro e eficiente.

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