O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação relevante para as empresas, sendo necessário ficar em dia com a sua declaração e o seu pagamento. A própria pessoa jurídica pode se responsabilizar por gerenciar o tributo, mas é possível contar com o auxílio de uma assessoria de contabilidade.
Vale destacar que o IR também é uma questão estratégica. Escolher o regime tributário correto pode fazer diferença no montante a ser pago e no fluxo de caixa, impactando diretamente a saúde financeira do negócio.
Quer saber mais sobre o funcionamento do Imposto de Renda para empresas? Continue a leitura e confira as principais informações!
Quais são as modalidades de tributação?
O primeiro fator a ser observado sobre o Imposto de Renda para empresas é o regime tributário. O enquadramento define as regras aplicáveis, então ele deve ser selecionado adequadamente.
Conheça as principais modalidades!
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado, que costuma atender a micro e pequenas empresas. Na modalidade, o tributo é recolhido junto da guia que abrange todas as contribuições do mês, dispensando os empreendimentos de entregarem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Como resultado, existem menos chances de erros nos cálculos. Mas, para se enquadrar no Simples Nacional, é preciso ficar atento aos limites de faturamento. Em 2024, o teto anual era de R$ 4,8 milhões. A alíquota é definida com base na faixa de receita e na área de atuação da companhia.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, o IR é calculado a partir da receita bruta da empresa, variando conforme o setor de atuação. O pagamento é trimestral, realizado no último dia dos meses de março, junho, setembro e dezembro.
A modalidade tende a ser mais complexa por envolver mais cálculos. Portanto, pode ser necessário o apoio de uma assessoria contábil. A arrecadação-limite para se enquadrar no Lucro Presumido era de R$ 78 milhões em 2024.
No regime, o imposto é calculado com base em uma margem de lucro estimada, que depende da atividade da empresa. Normalmente, ela é de 8% para comércio e indústria e de 32% para serviços.
Lucro Real
Por fim, é válido conhecer o Lucro Real, uma modalidade mais adequada a negócios de grande porte. A empresa deve pagar 15% de imposto sobre o lucro real apurado e mais 10% sobre o montante que exceder R$ 20 mil de lucro no mês.
Se houver prejuízo, ela não tem obrigação de pagar o tributo. Nessa modalidade, é comum que a companhia tenha um setor específico para lidar com os tributos.
Em 2024, o Lucro Real abrangia negócios com receita superior a R$ 78 milhões ao ano. Contudo, algumas empresas precisam fazer parte da modalidade, independentemente do faturamento. Elas são indicadas na Lei N.º 9.718.
Quais são os prazos para fazer a declaração?
Agora que você sabe como funciona o IRPJ, deve entender os prazos para a declaração. Eles são definidos pela Receita Federal a cada ano, devendo ser respeitados pela pessoa jurídica para evitar punições.
A documentação é enviada pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) da Receita Federal ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Ainda, a declaração deve conter todos os rendimentos tributáveis, isentos, não tributáveis e tributados na fonte.
O Imposto de Renda para empresas é uma responsabilidade que exige atenção, planejamento e conhecimento sobre os regimes tributários. Ter uma boa gestão contábil evita erros, enquanto ajuda a empresa a aproveitar oportunidades de economia e garantir a conformidade fiscal.
Evite problemas na hora de cumprir os compromissos da empresa. Conheça as obrigações fiscais da pessoa jurídica!
