Nem sempre os desafios de uma empresa estão ligados às vendas. Muitas vezes, o problema é interno, surgindo de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) inapto, capaz de gerar sérios prejuízos. 

Um cenário como esse exige ações imediatas para contornar a situação e evitar maiores complicações. Caso contrário, seu negócio arrisca até mesmo fechar as portas. Porém, como saber se o seu cadastro está regular?

Neste artigo, descubra o que é CNPJ inapto, o que significa essa classificação e como solucionar pendências!

O que é um CNPJ inapto?

Um CNPJ inapto é aquele que teve sua inscrição suspensa pela Receita Federal devido ao descumprimento de obrigações fiscais acessórias. Uma das ocasiões em que isso ocorre é quando a empresa deixa de entregar declarações obrigatórias por 2 anos consecutivos.

Consequentemente, o negócio se torna irregular perante o Fisco. A situação pode atingir tanto empresas ativas quanto as que já encerraram suas atividades, mas não realizaram a baixa do cadastro.

Sendo o CNPJ a identidade da empresa perante os órgãos públicos, mantê-lo em situação irregular compromete a credibilidade e operação do negócio.

Quais são os riscos de ter um CNPJ inapto?

Os riscos de manter um CNPJ irregular são altos, afetando diretamente a continuidade das atividades empresariais. 

Entre eles, estão:

• impossibilidade de emitir notas fiscais: inviabiliza vendas formais e o cumprimento de contratos;
• suspensão da inscrição estadual e municipal: impede o recolhimento de impostos e o funcionamento legal;
• responsabilização dos sócios: eventuais dívidas e obrigações podem ser cobradas diretamente dos sócios; 
• restrições financeiras: o negócio fica impossibilitado de abrir contas ou acessar linhas de crédito;
• exclusão de processos: uma empresa inapta não pode participar de licitações públicas;
• baixa de ofício da inscrição: inativação do CNPJ — uma situação irreversível.

Como regularizar um CNPJ inapto?

Regularizar um CNPJ inapto exige organização e atenção aos detalhes. Acompanhe as etapas para regularizar a sua empresa!

Consulte a situação do CNPJ

O primeiro passo é descobrir por que o CNPJ ficou inapto. Para tanto, é preciso acessar o site do e-CAC. Faça login com seu cadastro Gov.br e consulte as informações. O sistema indica o motivo da inaptidão e quais declarações ou obrigações estão pendentes.

Regularize as pendências fiscais

Após identificar o motivo da irregularidade, seu negócio deve entregar todas as declarações devidas. Também é necessário quitar as multas geradas pelo atraso no cumprimento das obrigações empresariais.

Acompanhe a reativação ou solicite a baixa do CNPJ 

Concluídas todas as etapas, acompanhe o processamento das informações junto à Receita Federal. Caso o pedido de regularização tenha sido aceito, o status do CNPJ passará de “inapto” para “ativo”.

Por outro lado, se sua empresa deixou de operar, mas ainda não formalizou o encerramento, aproveite para solicitar a baixa do CNPJ. O procedimento evita o acúmulo de novas pendências fiscais, prevenindo cobranças futuras.

Como a contabilidade auxilia a regularizar seu CNPJ?

A contabilidade empresarial é essencial para resolver e evitar pendências fiscais. Assessorias como a Prospere Finanças orientam empresas sobre os prazos de entrega de obrigações e acompanham movimentações tributárias.

Além disso, os contadores especializados auxiliam na baixa do CNPJ, se for o caso. Eles garantem o envio de todos os documentos exigidos para encerrar corretamente o registro da empresa.

Neste artigo, você aprendeu o que é CNPJ inapto e como ele pode afetar tanto a empresa quanto os sócios, pessoalmente. Desse modo, acompanhe o cadastro do seu negócio e tome as providências exigidas para deixá-lo regular.

Quer ajuda para manter a contabilidade do seu empreendimento em dia? Entre em contato com a Prospere Finanças!