Uma das maiores dificuldades para empreender no Brasil é a sua complexa carga tributária. Há diferentes impostos sobre consumo, importação, transporte e venda de mercadorias, folha de pagamento, entre outros.
Nesse contexto, para fomentar o empreendedorismo, o Governo criou o Simples Nacional, sendo relevante entender como ele funciona. Afinal, você precisa saber quais benefícios o regime consegue trazer e se, de fato, ele faz sentido e pode ser usado no seu negócio.
Se você quer descobrir como o Simples Nacional funciona e quando ele é a melhor opção, prossiga com a leitura deste conteúdo!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário empresarial criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006. A sua proposta é simplificar o pagamento de tributos para MEs (microempresas) e EPPs (empresas de pequeno porte).
O regime permite que os empresários façam o recolhimento de impostos que recaem sobre empresas de forma unificada. Assim, a opção facilita o controle financeiro da companhia e o cumprimento das obrigações fiscais.
Segundo tabela fornecida pela Receita Federal, até outubro de 2024, existiam 23,2 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional. O dado mostra o sucesso da iniciativa e o espírito empreendedor do brasileiro.
Como o Simples Nacional funciona?
Depois de saber o que é o Simples Nacional, vale conferir como ele funciona. Em geral, ao optar por esse regime de tributação, os impostos da empresa passam a ser pagos por meio de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
A guia deve ser quitada mensalmente até o dia 20 de cada mês, abrangendo 8 tributos:
- IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- Contribuição para o PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público);
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
- ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
O pedido de enquadramento no Simples Nacional deve ser feito até o último dia útil de janeiro de cada ano. Porém, para empresas novas, a opção pode ser realizada em até 30 dias úteis do início de sua atividade, contados da aprovação de inscrição — seja municipal ou estadual.
Somente estão aptas a se inscrever no Simples Nacional empresas constituídas sob natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual. Além disso, o seu faturamento anual não deve ultrapassar R$ 4,8 milhões.
Outros requisitos e impedimentos pela opção do regime tributário estão disponíveis para consulta no material de perguntas e respostas do Simples Nacional, no site da Receita Federal. Já a consulta a um contador pode ajudar a sanar dúvidas específicas.
Quais são as vantagens de enquadrar sua empresa no Simples Nacional?
Além da facilidade no recolhimento de impostos que você já viu, o Simples Nacional oferece uma série de vantagens para uma empresa.
Confira as principais!
Redução da carga tributária
O Simples Nacional organiza as empresas em diferentes faixas de faturamento anual, aplicando alíquotas de acordo com a receita bruta dos negócios. A dinâmica tende a reduzir o impacto fiscal para negócios de menor porte.
Com a simplificação do pagamento de tributos, muitos pequenos empreendedores conseguem melhorar o controle financeiro. Ao contratar serviços contábeis, a gestão ainda é otimizada, evitando erros fiscais, multas e problemas com o Fisco.
Acesso a linhas de crédito específicas
Muitas instituições financeiras oferecem linhas de crédito exclusivas para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Esse suporte financeiro pode facilitar a obtenção de capital para o crescimento do negócio.
Facilidade na regularização de débitos
Caso você atrase ou deixe de pagar os impostos, o Simples Nacional oferece programas de parcelamento com condições especiais. A mecânica facilita a regularização de pendências com a Receita Federal — permitindo o funcionamento regular da atividade.
Quando o Simples Nacional é a melhor escolha?
Após conferir as principais vantagens de optar pelo Simples Nacional, chegou o momento de aprender quando ele é a melhor escolha.
Confira, a seguir, as situações em que o regime costuma ser adequado!
Empresas com baixo faturamento anual
Para empresas que possuem um faturamento anual inferior a R$ 4,8 milhões, o Simples Nacional tende a ser benéfico, já que oferece alíquotas reduzidas e recolhimento de tributos simplificado. Porém, certifique-se de que ele será mais vantajoso, de fato.
A razão é que, nesse regime, os impostos são calculados sobre o faturamento e não sobre o lucro. Assim, mesmo que você tenha prejuízo, o imposto é devido. Logo, em negócios que realizam perdas com frequência, há chance de a opção pelo Simples Nacional não valer a pena.
Companhias com baixo custo fixo e poucos colaboradores
O Simples Nacional costuma fazer sentido para empresas que possuem uma estrutura de custos fixa reduzida e um quadro pequeno de colaboradores. A inclusão do CPP em seu cálculo pode representar uma diminuição da contribuição previdenciária.
Diferentemente de regimes tributários como o Lucro Real ou Presumido, em que a CPP deve ser recolhida separadamente, no Simples Nacional existe a possibilidade de ela ser integrada. A característica ajuda a diminuir o total de tributos e a complexidade do processo de pagamento.
Micro e pequenas empresas que desejam reduzir a burocracia fiscal
Negócios que desejam simplificar suas operações fiscais podem se beneficiar do Simples Nacional. Afinal, como você viu, o negócio consegue pagar seus tributos por DAS, reduzindo a quantidade de guias a quitar.
De toda forma, outra maneira de reduzir a burocracia fiscal e contábil do seu negócio é terceirizar os serviços de contabilidade. Assim, a sua empresa consegue focar em sua atividade principal — aumentando a sua produtividade e as chances de se consolidar no mercado.
Agora que você sabe como funciona o Simples Nacional, pretende escolher o regime tributário para sua empresa? Para tomar a melhor decisão, vale continuar estudando sobre o assunto e verificar se o seu negócio atende a todos os requisitos exigidos na legislação.
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