Seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) está inapto? Então é necessário tomar providências para regularizar a situação. Uma empresa fica inapta quando descumpre obrigações — trazendo diversas consequências negativas para o negócio.

Por exemplo, a inaptidão pode decorrer da ausência de entrega de declarações obrigatórias. Outras situações são o não envio de registros contábeis ou a apresentação deles com informações incorretas.

Porém, uma empresa inapta ainda consegue reverter sua situação. Continue lendo o conteúdo e veja como fazer para regularizá-la!

Quais são as consequências para uma empresa inapta?

Quando uma companhia está com o CNPJ inapto, ela corre diferentes riscos. Entre as principais consequências negativas para o funcionando do negócio, estão:

• impossibilidade de emitir notas fiscais, prejudicando as vendas e as relações comerciais;
• dificuldades para obter crédito, tornando o acesso a recursos financeiros limitado;
• multas e penalidades, além de encargos sobre as dívidas já existentes;
• risco de encerramento forçado da empresa;
• impossibilidade de participação em licitações;
• impedimento para a abertura de novas companhias.

Como regularizar uma empresa inapta?

Para evitar as consequências que você viu, os proprietários ou sócios da empresa declarada inapta precisam corrigir as faltas que motivaram a situação. A regularização do CNPJ ocorre a partir de algumas etapas.

Confira quais são elas!

Identifique as pendências do negócio

Em primeiro lugar, é necessário entender porque a empresa está inapta. As informações que justificam a inaptidão podem ser encontradas no site da Receita Federal, a partir da consulta ao CNPJ. A pesquisa sobre os motivos da declaração também está disponível no site do e-CAC.

Corrija as pendências

Uma vez identificados os motivos da inaptidão da empresa, resta corrigir as pendências indicadas pela Receita Federal. Assim, apresente as declarações fiscais em atraso, se esse for o caso. Além disso, há chance de haver a exigência de recolhimento de valores decorrentes de dívidas tributárias.

Solicite a regularização do CNPJ

Após apresentar as documentações omitidas ou corrigir as falhas, você tem condições de solicitar a regularização do CNPJ à Receita Federal. O pedido pode ocorrer tanto pessoalmente, em uma unidade de atendimento, quanto no site do órgão.

Diariamente, há uma atualização sobre as empresas inaptas ou aptas. Ela ocorre com base em um relatório emitido às 17h. Portanto, caso a apresentação de declarações ou pagamentos ocorra após esse horário, a regularização do seu CNPJ fica para o dia seguinte.

Contudo, tenha em mente que casos mais complexos, que requeiram uma análise detalhada, podem exigir mais tempo para serem concluídos.

Acompanhe seu CNPJ

Assim que seu CNPJ fica apto novamente, você recebe uma notificação da Receita Federal. Também há como acompanhar a resolução da situação no site do órgão ou pela página do e-CAC. 

Como manter sua empresa apta?

Após regularizar a empresa, é indispensável tomar precauções para evitar que a situação se repita, mantendo o CNPJ regularizado. O objetivo requer o acompanhamento e o cumprimento das obrigações fiscais — como declarações e outros documentos — assim como um planejamento tributário.

Além disso, para a regularização e a manutenção da aptidão do CNPJ, você pode encontrar o apoio de serviços contábeis. A Prospere Finanças é uma assessoria contábil, fiscal e financeira que ajuda a empresa a atuar sem preocupações relacionadas ao Fisco.

Neste artigo, você conheceu as etapas necessárias para regularizar uma empresa inapta. Seguir esses passos é fundamental para manter o negócio em funcionamento e evitar maiores consequências, garantindo a continuidade do empreendimento.

Quer saber mais sobre como manter sua empresa apta e cumprir todas as suas obrigações? Então conheça os serviços da Prospere e tenha apoio de profissionais qualificados!